PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI
 GABINETE DO PREFEITO
 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 *RESOLUÇÃO Nº 04, 14 DE MAIO DE 2024
 O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL – CMAS, em reunião ordinária realizada no dia 14 de maio de 2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 396 de 18 de julho de 2007 e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 (LOAS)
 
 Considerando a Resolução n° 109, de 11 de novembro de 2009, do CNAS, que dispõe sobre a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais;

 Considerando, a Resolução do CNAS N° 33/2012 Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS;

 Considerando a Portaria MC nº 580, de 31 de dezembro de 2020, do FNAS, que dispõe sobre as transferências de recursos pelo Ministério da Cidadania;

 RESOLVE:
 Art. 1° APROVAR a Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social referente ao exercício de 2023, executado pela Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social. 

Art. 2° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 Caroline Rufino De Oliveira
 Presidente do CMAS