ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 208 DE 29 DE AGOSTO DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC; no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de dezembro de 1995 – Lei Orgânica.
Artigo 1º. Fica designada a Senhora Helena Carolina Toillier, Engenheira Civil,
portador(a) do CPF nº 016.099.970-77, CREA/RS n° 229815, para exercer a
função de fiscal de obra pelo setor de engenharia no âmbito de Bujari.
Artigo 2º: A designada ficará responsável por acompanhar e fiscalizar a execução de todas as obras executadas pelo município, garantindo o cumprimento das normas técnicas, prazos estabelecidos e qualidade dos serviços prestados.
Artigo 3º: O período de vigência desta designação será até 31/12/2024, podendo
ser prorrogado mediante avaliação da necessidade e conveniência do serviço.
Artigo 4º: Esta designação não implicará em ônus financeiro para o designado
e será considerada de caráter temporário e revogável a qualquer momento,
conforme interesse da administração.
Artigo 5º: Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
João Edvaldo Teles de Lima
Prefeito Municipal de Bujari/ACRE
Portaria N°208/2024 - Designada Fiscal de obra Helena Carolina Toillier
DOEAC N° 13.851
Página: 89
Data: 30/08/2024