PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA/GAPRE/ Nº 104 DE 11 DE JUNHO DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC; no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de dezembro de 1995 – Lei Orgânica.
Artigo 1º. Fica designado o Senhor Jose Mauricio Escobari Jimenez, Engenheiro Civil, portador(a) do CPF nº 534.717.842-68, para exercer a função de fiscal de obra pelo setor de engenharia no âmbito de Bujari.
Artigo 2º. O designado ficará responsável por acompanhar e fiscalizar a execução de obras, garantindo o cumprimento das normas técnicas, prazos estabelecidos e qualidade dos serviços prestados.
Artigo 3º. O período de vigência desta designação será de 7 meses, podendo ser prorrogado mediante avaliação da necessidade e conveniência do serviço.
Artigo 4º. Esta designação não implicará em ônus financeiro para o designado e será considerada de caráter temporário e revogável a qualquer momento, conforme interesse da administração.
Artigo 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
João Edvaldo Teles de Lima
Prefeito Municipal de Bujari
Portaria N°104/2024 - Designado Jose Mauricio Escobari Jimenez
DOEAC N° 13.794
Página: 133
Data: 12/06/2024