PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO/Nº 161 DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 - Versão DOEAC nº 13.886 pág 57
Dispõe sobre regulamentação relativa à A Lei nº 14.399/2022 que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), pelo Município de Bujari – AC, abrangendo a criação do Comitê de Acompanhamento da PNAB; Criação da Comissão de Elaboração, Avaliação, Habilitação e Finalização da PNAB, para execução da Lei Aldir Blanc, visando dar efetividade às ações
destinadas ao Setor Cultural.
Decreto N°161/2024 -Regulamentação da Lei N°14.399 2022 - PNAB
DOEAC N° 13.886
Página: 57
Data: 18/10/2024