PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 144 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023.
Dispõe sobre a designação do SECRETÁRIO EXECUTIVO do Conselho
Municipal de Assistência Social – CMAS.
O Prefeito do Município de Bujari/Ac, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, considerando o imperativo legal
para a nomeação do Secretário Executivo do CMAS, conforme LEI MUNICIPAL N° 396 de 18 de julho de 2007, e considerando ainda, ATA n° 
02/2023 da reunião ordinária de 13 de junho de 2023.
RESOLVE:
Art.1º - Designar a servidora PATRICIA LIMA DA SILVA BRILHANTE, 
Assistente Social, inscrita no CPF nº 684.436.922-00, para exercer a 
função de SECRETÁRIA EXECUTIVA no Conselho Municipal de Assistência Social -CMAS.
Art.2º- Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
data retroativa a partir do dia 13 de junho de 2023.
Gabinete Do Prefeito Municipal De Bujari/AC, 30 de outubro De 2023.
João Edvaldo Teles de Lima
Prefeito Municipal de Bujari