PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO/Nº 008 DE 19 DE JANEIRO DE 2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC; no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de Dezembro de 1995 – Lei Orgânica.

CONSIDERANDO Feriado Estadual, no dia 20 de Janeiro de 2022 (quinta-feira) Dia do Católico, elencando no Decreto nº 001, de janeiro de 2022, e que dispõe sobre os feriados e pontos facultativos no calendário de 2022.

DECRETA:

Art. 1º - O Feriado Estadual (Lei nº 3.137/2016) – Comemoração do dia 20 (quinta-feira) adiada para o dia 21 (sexta-feira), nos termos da Lei n° 2.126/2009. Ficará em atendimento a Unidade de COVID e o Posto Raimunda Porfirio das 07:00 ás 12:00 horas.

Art. 2º - Não se aplica o Feriado Estadual a Secretaria Municipal de Saúde nem Secretaria Municipal de Obras, para os serviços essenciais.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Bujari/AC, 19 de Janeiro de 2022.

João Edvaldo Teles de Lima
Prefeito Municipal de Bujari.