top of page

Você está em: Início > Portal da Transparência >Auxílio Cultural

Lei Paulo Gustavo

Última atualização da página:

12 de abril de 2024 15:45:46

>> Lei Paulo Gustavo


Confira as informações sobre a Lei Paulo Gustavo e tire suas dúvidas

Mas afinal, o que é a Lei Paulo Gustavo?


A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural. e foi pensada com o objetivo de apoiar fazedores de cultura. Prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para ações voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.


Os recursos virão do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e poderão ser empregados nas diversas áreas da cultura, como artes visuais – que terá recursos exclusivos –, leitura e literatura, teatro, dança, música, expressões artísticas e culturais de povos tradicionais, carnaval, cultura hip-hop e funk, cultura viva, pontos de cultura entre outras.


Valor recebido pelo município

Acesse a planilha completa com os valores, AQUI.


Credenciamento

  • Preencha o formulário eletrônico para o credenciamento AQUI


Formulário de Inscrição Presencial

  • Preencha o formulário conforme cada edital aqui


Relação dos editais para acesso e inscrição


Plano de Ação


Editais


Editais da Fundação Elias Mansour

Lei Paulo Gustavo


Outras informações


Cadastro de Credores Estadual

  • Faça seu cadastro de credor aqui

Municipal

  • Faça seu cadastro de credor aqui


Certidões Pessoa Física


Última atualização da página:

12 de abril de 2024 15:45:46

Fonte de informação:

Secretaria Municipal de Cultura

Formato disponível:

html

Periodicidade de atualização:

Semestral

Bujari.png

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Prefeitura de Bujari - Estado do Acre

CNPJ 84.306.620/0001-43


💻Acesso online: SIC | Fale Conosco | Ouvidoria | Portal de Transparência


📱Fone: +55 (68) 9915 6959 (Responsável Ana Paula Diniz)

🏢 Rua: José Acrisio Alves de Melo e Silva, Cerâmica nº10, CEP: 69.926-000 Bujari Acre.

📅 Segunda a sexta, das 7h às 13h (Fechado aos sábados, domingos e feriados)

📧 gabinete@bujari.ac.gov.br ou pmbujariac@gmail.com

📨 Acesso ao Webmail Corporativo

Ferramenta de Transparência construída com amor pela Decorp.

© 2009-2024. Todos os direitos reservados.

Logo Decorp v1.png
bottom of page