Lei Aldir Blanc

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Confira as informações sobre a Lei Aldir Blanc e tire suas dúvidas

Mas afinal, o que é a Lei Aldir Blanc?

A Lei Aldir Blanc (PNAB) foi uma resposta da sociedade brasileira ao impacto da pandemia de COVID-19 no setor cultural. A PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante os repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada. Por meio dessa política, será possível investir regularmente em projetos e programas, não só de modo emergencial, como foi na Lei Aldir Blanc 1 e na Lei Paulo Gustavo. Os entes federativos irão implementar ações públicas em editais e chamamentos abertos para os/as trabalhadores(as) da área da cultura. Assim como poderão executar os recursos nas políticas culturais locais de maneira direta.

A União entregará aos Estados, Distrito Federal e Municípios, a cada ano, durante 5 anos, em parcela única anual, o valor correspondente a R$3.000.000.000,00 (três bilhões de reais), a partir de 2023. O valor que cada ente poderá receber, está previsto em: Valores — Ministério da Cultura.

Quem foi Aldir Blanc

A Lei foi nomeada em homenagem ao escritor e compositor Aldir Blanc, que morreu em maio de 2020, vítima da Covid-19. Aldir foi um dos mais importantes compositores da música brasileira e sua obra é considerada um patrimônio cultural do país. Ele começou a compor aos 16 anos e um ano mais tarde aprendeu a tocar bateria, fundando o grupo Rio Bossa Trio, que com a entrada do músico Sílvio da Silva seria rebatizado para GB-4. Com o novo integrante, Aldir firmou sua primeira parceria musical.

Em 1972, conheceu João Bosco, com quem formou uma das parcerias mais importantes da música brasileira. Juntos, eles criaram canções como "O Bêbado e a Equilibrista", "O Mestre-sala dos Mares", "Bala com Bala", "Kid Cavaquinho" e "Corsário". O artista também teve parcerias com outros grandes nomes da música brasileira, como Milton Nascimento, Chico Buarque, Elis Regina, Edu Lobo, Tom Jobim e Paulinho da Viola. Em sua obra, ele abordou temas como o amor, a política, a crítica social e a cultura popular brasileira. Aldir Blanc foi um dos compositores mais importantes da MPB e sua obra é considerada um patrimônio cultural do Brasil.

Acesse o Portal do Governo Federal da Lei Aldir Blanc – Sistema Nacional de Cultura

Credenciamento

• Acesse AQUI (Indisponível no momento)

Formulário de Inscrição

Online

• Conforme edital, acesse (cada edital trás link próprio para o formulário eletrônico)

Presencial

• Sede da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer - SEMCEL/BJ, situado a Rodovia BR-364, KM 28, CEP 69.926-000, Centro, Bujari, Acre, Brasil.

Relação dos editais para acesso e inscrição

• Acesso os editais AQUI

Editais

• 2023 Não houve lançamento e publicação de editais

• 2022 Não houve lançamento e publicação de editais

• 2021 PSS Cultural N° 001/2021 - APLICAÇÃO DA LEI ALDIR BLANC- ARTE E PATRIMÔNIO

• 2020 Não houve lançamento e publicação de editais

Prestação de Contas

• Veja as publicações, ofícios, notificações, comunicados e prestações de contas aqui

• Legislações Municipais da Lei Aldir Blanc

Ofícios, Atas e solicitação de prestação de Contas

• Ata de Reunião extraordinária

• Solicitação de Prestação de Contas

Notificações

• Devolução de recursos do projeto 006/2021 no valor de 10.000,00

• Devolução de recursos do projeto 011/2021 no valor de 5.039,00

• Devolução de recursos do projeto 009/2021 no valor de 10.000,00

• Devolução de recursos do projeto 004/2021 no valor de 7.890,00

• Notificação aos proponentes 1

• Notificação aos proponentes 2

Comunicados

Prestação de Contas Deferidas

• Comunicado Sebastião Izac de Melo

• Comunicado Mardilson Machado Torres

• Comunicado Moises Carneiro Torres

• Comunicado Francisco José Severino de Souza

• Comunicado Elizete Santiago do Nascimento da Mota

• Comunicado Francisco Assis Farias da Silva

  
  

Prestação de Contas Indeferidas

• Comunicado Ingrid Cruz da Silva

• Comunicado Jocicleia Leite Martins

• Comunicado Luana Brandão Menezes

• Comunicado Felipe de Azevedo Belém

• Comunicado Saulo Roberto de Lima Moura

  
  

Projetos

• 011/2021 -

  Dança -

  R$5.039,00 -

  120 dias -

  Ingredy Cruz da Silva

• 010/2021 -

  Literatura -

  R$7.000,00 -

  120 dias -

  Sebastião Isac de Melo

• 009/2021 -

  Exposição -

  R$10.000,00 -

  120 dias -

  Jocicleia Leite Martins

• 008/2021 -

  Artes -

  R$8.000,00 -

  120 dias -

  Mardilson Machado Torres

• 007/2021 -

  Exposição -

  R$7.000,00 -

  120 dias -

  Moises Carneiro Torres

• 006/2021 -

  Música -

  R$10.000,00 -

  120 dias -

  Luana Brandão Meneses

• 005/2021 -

  Exposição -

  R$5.700,00 -

  120 dias -

  Francisco José Severino de Sousa

• 004/2021 -

  Exposição -

  R$7.890,00 -

  120 dias -

  Felipe de Azevedo Belem

• 003/2021 -

  Música -

  R$ 5.130,00 -

  120 dias -

  Elizete Santiago Nascimento da Mota

• 002/2021 -

  Dança -

  R$8.905,00 -

  120 dias -

  Saulo Roberto de Lima Moura

• 001/2021 -

  Área Música Autoral -

  R$6.550,00 -

  120 dias -

  Francisco de Assis Farias da Silva

Outras Publicações

• Comunicado

• Comissão de avaliação

• Decretos

• Comissão de fiscalização do Recurso da lei Aldir Blanc

• Prorrogação do prazo dos recursos da Lei Aldir Blanc

• Edital Arte e Patrimônio

  
  

Editais da Fundação Elias Mansour

• Acesse os editais da FEM

  
  

Lei Aldir Blanc

• Lei Federal nº 14.399/2022 - Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura

  
  

• Lei Federal nº 13.018, de 22 de julho de 2014 - Institui a Política Nacional de Cultura Viva e dá outras providências.

  
  

• Instrução Normativa nº 8, de 11 de maio de 2016 – Ministério da Cultura -

  Altera a Instrução Normativa nº 1, de 7 de abril de 2015, para dispor sobre procedimentos relativos à Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que institui a Política Nacional de Cultura Viva – PNCV.

  
  

• Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC. Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.

  
  

• Decreto Federal Nº 8.726, de 27 de abril de 2016 - Regulamenta a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC).

  
  

• Instrução Normativa STN n° 01, de 15 de janeiro de 1997 – Secretaria do Tesouro Nacional - Disciplina a celebração de convênios de natureza financeira que tenham por objeto a execução de projetos ou realização de eventos e dá outras providências.

Outras informações

• Quanto o município irá receber

• Guia Prático

• Acesso ao Sistema Nacional de Cultura - SNC

• Planilha completa de Recursos

• Pagamentos realizados

• Sistema Nacional de Cultura - Ferramentas